AREsp 3075852 - ACORDAO
Mantida a classificação do crime como roubo porque o arrebatamento da corrente do pescoço, com emprego de força e constatação de lesões visíveis corroboradas por testemunhas, demonstra violência física; a ausência de exame de corpo de delito não prejudicou a prova diante das demais evidências; e a desclassificação demandaria revolver a matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: VAGNER DE ARAUJO DIAS FILHO; Vítima: MATHEUS PAVARINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Roubo, Furto, Violência Física, Prova Testemunhal, Exame De Corpo De Delito, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
VAGNER DE ARAUJO DIAS FILHO
Agravante
MATHEUS PAVARINI
Vítima
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o arrebatamento de objeto preso ao corpo da vítima, com lesão física leve, configura o crime de roubo ou furto
- 2 Se a ausência de exame de corpo de delito compromete a comprovação do uso da violência no caso concreto
Ratio Decidendi
Mantida a classificação do crime como roubo porque o arrebatamento da corrente do pescoço, com emprego de força e constatação de lesões visíveis corroboradas por testemunhas, demonstra violência física; a ausência de exame de corpo de delito não prejudicou a prova diante das demais evidências; e a desclassificação demandaria revolver a matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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