AREsp 3227330 - DECISAO

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O Tribunal de origem concluiu, com base em prova oral (declaração da vítima), laudo pericial (escoriações e conclusão de ofensa à integridade corporal) e no interrogatório do réu (admissão da disputa e afirmação de que "puxei mais forte e consegui"), que houve emprego de violência contra a pessoa para assegurar a subtração, caracterizando o crime de roubo (art. 157, caput, CP). No STJ, conheceu-se do agravo, por estarem presentes os requisitos formais, e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice previsto na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCELO SILVA LIMA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto Por Arrebatamento, Desclassificação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Por Arrebatamento Desclassificação Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO SILVA LIMA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a força empregada foi dirigida à pessoa (elemento do crime de roubo) ou exclusivamente à coisa (furto por arrebatamento)
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base em prova oral (declaração da vítima), laudo pericial (escoriações e conclusão de ofensa à integridade corporal) e no interrogatório do réu (admissão da disputa e afirmação de que "puxei mais forte e consegui"), que houve emprego de violência contra a pessoa para assegurar a subtração, caracterizando o crime de roubo (art. 157, caput, CP). No STJ, conheceu-se do agravo, por estarem presentes os requisitos formais, e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice previsto na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.