HC 1059625 - DECISAO

HC 1059625 - DECISAO

Não foi identificada ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; a valoração do conjunto probatório pelo Tribunal a quo está em conformidade com a jurisprudência que admite a cumulação das condutas quando, após a subtração do bem, os agentes exigem senhas e desbloqueio do aparelho, configurando extorsão autônoma em concurso material com o roubo; logo, o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio neste caso.

Parties
Paciente: GUSTAVO LIMA DA ROCHA; Corréu: FERNANDO FINOTTI GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Extorsão, Concurso Material, Habeas Corpus, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Extorsão Concurso Material Habeas Corpus Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GUSTAVO LIMA DA ROCHA

Paciente

FERNANDO FINOTTI GOMES DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 configuração do crime de extorsão após a subtração de aparelho celular
  2. 2 adequação das penas e do regime de cumprimento
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio e existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não foi identificada ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; a valoração do conjunto probatório pelo Tribunal a quo está em conformidade com a jurisprudência que admite a cumulação das condutas quando, após a subtração do bem, os agentes exigem senhas e desbloqueio do aparelho, configurando extorsão autônoma em concurso material com o roubo; logo, o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio neste caso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus