RHC 128721 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura em favor do recorrente em 12/08/2020, eliminando o interesse jurídico no prosseguimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: MARCOS ANDRÉ RODRIGUES GLORIA MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Roubo, Revogação Da Segregação Cautelar, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Perda Do Interesse Jurídico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCOS ANDRÉ RODRIGUES GLORIA MACHADO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva e da sua manutenção
- 2 excesso de prazo para formação da culpa
- 3 ausência de início da instrução do processo
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura em favor do recorrente em 12/08/2020, eliminando o interesse jurídico no prosseguimento do recurso.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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