HC 622457 - ACORDAO
Não há ilegalidade no não reconhecimento da confissão como atenuante, porque a confissão do paciente foi tese isolada que negou a violência; a condenação foi fundamentada nos depoimentos da vítima e dos policiais e a dosimetria foi considerada adequada aplicando-se aumentos por antecedentes e reincidência, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Paciente/agravante: Lucas de Bem de Jesus
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental improvido; ordem denegada.
- Legal Topics
- Roubo, Dosimetria, Confissão Espontânea, Prova Testemunhal, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Lucas de Bem de Jesus
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
- 2 Validade da condenação baseada em depoimentos da vítima e policiais
- 3 Adequação da dosimetria considerando antecedentes e reincidência
Ratio Decidendi
Não há ilegalidade no não reconhecimento da confissão como atenuante, porque a confissão do paciente foi tese isolada que negou a violência; a condenação foi fundamentada nos depoimentos da vítima e dos policiais e a dosimetria foi considerada adequada aplicando-se aumentos por antecedentes e reincidência, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
- Mantida a sentença condenatória e a dosimetria
Full Case Text
Judgment text and source record
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