AREsp 1791443 - DECISAO

AREsp 1791443 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o pedido de reforma da decisão condenatória depende de reexame do conjunto fático-probatório (valoração de depoimentos de vítimas, confissão do corréu e demais provas), providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a valoração probatória do tribunal de origem e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Gabriel Nolasco Caballero; Apelante (apelação Criminal): Ministério Público estadual; Manifestante/oponente (opinou Pelo Desprovimento Do Agravo): Ministério Público Federal; Corréu: João Marcos Matias da Silva; Vítima: Derlis David Ingolotti Florentino; Vítima: Bruna Karolina Navarro Barreto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Reexame De Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 386 Do CPP, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reexame De Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 568/stj Art. 386 Do CPP +1 more

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Parties

Gabriel Nolasco Caballero

Agravante

Ministério Público estadual

Apelante (apelação Criminal)

Ministério Público Federal

Manifestante/oponente (opinou Pelo Desprovimento Do Agravo)

João Marcos Matias da Silva

Corréu

Derlis David Ingolotti Florentino

Vítima

Bruna Karolina Navarro Barreto

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Impedimento de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ
  2. 2 Alegação de violação do art. 386, V, do CPP por ausência de prova de participação do réu
  3. 3 Valoração das declarações das vítimas e da confissão do corréu como elementos suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o pedido de reforma da decisão condenatória depende de reexame do conjunto fático-probatório (valoração de depoimentos de vítimas, confissão do corréu e demais provas), providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a valoração probatória do tribunal de origem e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.