REsp 1915294 - DECISAO

REsp 1915294 - DECISAO

Adotando a teoria da amotio/apprehensio consolidada no STJ (Súmula 582), o crime de roubo se consumou no momento da inversão da posse mediante grave ameaça/violência, ainda que a posse não tenha sido mansa e pacífica e tenha havido perseguição e recuperação imediata; daí a necessidade de reforma do acórdão recorrido para restabelecer a pena fixada na sentença condenatória.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Teoria Da Amotio/apprehensio, Consumação Do Crime, Súmula 582/stj
Penal Roubo Tentativa Teoria Da Amotio/apprehensio Consumação Do Crime Súmula 582/stj

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Momento consumativo do crime de roubo (art. 157 CP)
  2. 2 Aplicação da teoria da amotio/apprehensio para definir consumação
  3. 3 Reconhecimento ou afastamento da tentativa (art. 14, incs. I e II, CP)

Ratio Decidendi

Adotando a teoria da amotio/apprehensio consolidada no STJ (Súmula 582), o crime de roubo se consumou no momento da inversão da posse mediante grave ameaça/violência, ainda que a posse não tenha sido mansa e pacífica e tenha havido perseguição e recuperação imediata; daí a necessidade de reforma do acórdão recorrido para restabelecer a pena fixada na sentença condenatória.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Recurso especial provido
  • Restabelecida a pena fixada na sentença condenatória