AREsp 1831775 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o Tribunal a quo apresentou decisão motivada com elementos idôneos de prova da autoria e materialidade do roubo, de modo que a pretensão de absolvição demandaria reexame do conteúdo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.
- Parties
- Agravante: DENER PEREIRA DA SILVA; Vítima: Antônio Andrade dos Santos; Corréu: Gabriel
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Roubo, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
DENER PEREIRA DA SILVA
Agravante
Antônio Andrade dos Santos
Vítima
Gabriel
Corréu
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7/STJ
- 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
- 3 Suficiência da prova para manutenção da condenação por roubo
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o Tribunal a quo apresentou decisão motivada com elementos idôneos de prova da autoria e materialidade do roubo, de modo que a pretensão de absolvição demandaria reexame do conteúdo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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