REsp 1326478 - ACORDAO

REsp 1326478 - ACORDAO

O Tribunal, adotando a Teoria da Amotio/Aprehensio e o enunciado 582/STJ, concluiu que a inversão da posse, mesmo que breve e sem posse mansa e pacífica, consuma o crime de roubo; no caso concreto houve inversão da posse (vítimas trancadas e bens subtraídos), de modo que o delito se consumou, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VALDIR FERREIRA FAGUNDES; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão Negando Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo, Consumação, Tentativa, Posse, Teoria Da Amotio/aprehensio, Teoria Da Ablatio, Súmula 582/stj, Majorantes (concurso De Agentes; Emprego De Arma), Participação De Menor Importância
Penal Roubo Consumação Tentativa Posse Teoria Da Amotio/aprehensio Teoria Da Ablatio Súmula 582/stj +2 more

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Parties

VALDIR FERREIRA FAGUNDES

Agravante

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão Negando Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo se consumou com a inversão da posse mesmo sem posse mansa e pacífica
  2. 2 Aplicabilidade da Teoria da Amotio/Aprehensio e do enunciado 582/STJ versus Teoria da Ablatio
  3. 3 Reconhecimento de tentativa e de participação de menor importância

Ratio Decidendi

O Tribunal, adotando a Teoria da Amotio/Aprehensio e o enunciado 582/STJ, concluiu que a inversão da posse, mesmo que breve e sem posse mansa e pacífica, consuma o crime de roubo; no caso concreto houve inversão da posse (vítimas trancadas e bens subtraídos), de modo que o delito se consumou, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.