REsp 1912669 - DECISAO

REsp 1912669 - DECISAO

O Tribunal restabeleceu a sentença de primeiro grau porque entendeu, em conformidade com precedentes do STJ, que a simulação de uso de arma de fogo constitui grave ameaça suficiente para a tipificação do crime de roubo (art. 157 CP), o que afasta a desclassificação para furto qualificado determinada pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para afastar a desclassificação realizada pelo Tribunal a quo e restabelecer a sentença de primeiro grau
Legal Topics
Roubo, Furto Qualificado, Simulação De Arma De Fogo, Grave Ameaça, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Qualificado Simulação De Arma De Fogo Grave Ameaça Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a simulação do uso de arma de fogo configura grave ameaça para caracterização do crime de roubo (art. 157 CP)
  2. 2 Se a desclassificação para furto qualificado foi correta diante do conjunto probatório
  3. 3 Aplicabilidade de precedentes do STJ sobre simulação de arma de fogo como grave ameaça

Ratio Decidendi

O Tribunal restabeleceu a sentença de primeiro grau porque entendeu, em conformidade com precedentes do STJ, que a simulação de uso de arma de fogo constitui grave ameaça suficiente para a tipificação do crime de roubo (art. 157 CP), o que afasta a desclassificação para furto qualificado determinada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para afastar a desclassificação realizada pelo Tribunal a quo e restabelecer a sentença de primeiro grau

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.