HC 620789 - DECISAO

HC 620789 - DECISAO

As informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem indicam que, em 29/1/2021, nos autos da Ação Penal n.2.20.0003989-0, foi concedida liberdade provisória ao paciente, fato que esgota a pretensão contida no habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Eduardo de Carvalho Schmitt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Eduardo de Carvalho Schmitt

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de liberdade provisória pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

As informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem indicam que, em 29/1/2021, nos autos da Ação Penal n.2.20.0003989-0, foi concedida liberdade provisória ao paciente, fato que esgota a pretensão contida no habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.