AREsp 1836321 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, em decisão motivada, entendeu existir conjunto probatório suficiente para a condenação por roubo; a pretensão de absolvição demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: COSME DA SILVA LIMA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processo Penal Roubo Prova Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COSME DA SILVA LIMA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar o reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Insuficiência de provas vs. revaloração da prova
  3. 3 Valoração do reconhecimento pessoal e posse de res furtiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, em decisão motivada, entendeu existir conjunto probatório suficiente para a condenação por roubo; a pretensão de absolvição demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental