HC 557534 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o julgador declarou expressamente não haver utilizado a confissão para formar seu convencimento, fundamentando a condenação em outros meios de prova (depoimentos das vítimas, auto de prisão em flagrante, reconhecimentos e posse de bens subtraídos), de modo que a atenuante da confissão não se configura e não há compensação com a reincidência.
- Parties
- Agravante: MICHEL ALVES GUIMARÃES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Roubo, Materialidade, Autoria, Confissão, Atenuante, Reincidência, Formação De Convencimento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MICHEL ALVES GUIMARÃES
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Configuração da atenuante da confissão
- 2 Efeito da confissão sobre a formação do convencimento do juiz
- 3 Prevalência da reincidência sobre a confissão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o julgador declarou expressamente não haver utilizado a confissão para formar seu convencimento, fundamentando a condenação em outros meios de prova (depoimentos das vítimas, auto de prisão em flagrante, reconhecimentos e posse de bens subtraídos), de modo que a atenuante da confissão não se configura e não há compensação com a reincidência.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator
Full Case Text
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