AREsp 1404568 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa dos motivos (frivolidade em pretender comprar presentes para a namorada), das circunstâncias (excessiva agressividade, agressões e ameaças constantes) e das consequências (sequelas psíquicas da vítima e prejuízo considerável ao veículo) foi fundamentada em elementos concretos dos autos, justificando a exasperação da pena-base e afastando a tese de bis in idem.

Parties
Agravante: TIAGO DO VALE MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias E Consequências Do Crime, Motivos Do Crime
Direito Penal Processo Penal Roubo Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias E Consequências Do Crime Motivos Do Crime

Case Brief

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Parties

TIAGO DO VALE MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa dos motivos e alegação de bis in idem
  2. 2 Possibilidade de utilização da violência e intimidação tanto para tipificação quanto para exasperação da pena-base
  3. 3 Valoração das circunstâncias do crime (excessiva agressividade)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa dos motivos (frivolidade em pretender comprar presentes para a namorada), das circunstâncias (excessiva agressividade, agressões e ameaças constantes) e das consequências (sequelas psíquicas da vítima e prejuízo considerável ao veículo) foi fundamentada em elementos concretos dos autos, justificando a exasperação da pena-base e afastando a tese de bis in idem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental