HC 599345 - ACORDAO

HC 599345 - ACORDAO

A exibição de arma branca durante o roubo configura um acréscimo de periculosidade e efeito intimidatório além da mera ameaça verbal, podendo ser sopesada como circunstância judicial desfavorável para exasperar a pena-base, desde que tal fato não tenha sido considerado nas demais fases da dosimetria, sem, contudo, confundir-se com a majorante prevista no art. 157, §2º, I, do Código Penal.

Parties
Agravante: JEFERSON LUIS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou a Ordem
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Arma Branca, Dosimetria, Pena Base, Circunstância Judicial
Direito Penal Roubo Arma Branca Dosimetria Pena Base Circunstância Judicial

Case Brief

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Parties

JEFERSON LUIS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exasperação da pena-base pelo uso/exibição de arma branca em roubo
  2. 2 Distinção entre majorante legal prevista no art. 157, §2º, I, e utilização da arma branca como circunstância judicial para dosimetria
  3. 3 Efeito intimidatório da exibição de faca sobre a capacidade de resistência da vítima

Ratio Decidendi

A exibição de arma branca durante o roubo configura um acréscimo de periculosidade e efeito intimidatório além da mera ameaça verbal, podendo ser sopesada como circunstância judicial desfavorável para exasperar a pena-base, desde que tal fato não tenha sido considerado nas demais fases da dosimetria, sem, contudo, confundir-se com a majorante prevista no art. 157, §2º, I, do Código Penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.