RHC 130340 - DECISAO
O recurso tornou-se prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: o Tribunal a quo, em 21/07/2020, concedeu parcialmente a ordem no HC n.0038165-19.2020.8.19.0000, revogando a prisão preventiva do recorrente e fixando medidas cautelares diversas da prisão, tornando inútil a apreciação do presente recurso.
- Parties
- Recorrente: Rodrigo da Silva Ferreira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Roubo, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Rodrigo da Silva Ferreira
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação superveniente da prisão preventiva e perda do objeto do recurso
- 2 Concessão parcial da ordem pelo tribunal a quo e fixação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: o Tribunal a quo, em 21/07/2020, concedeu parcialmente a ordem no HC n.0038165-19.2020.8.19.0000, revogando a prisão preventiva do recorrente e fixando medidas cautelares diversas da prisão, tornando inútil a apreciação do presente recurso.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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