REsp 1917708 - DECISAO

REsp 1917708 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial: a desclassificação para furto foi considerada inviável em razão da necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), mas deu-se provimento parcial para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, culminando no redimensionamento da pena privativa de liberdade para 5 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se as demais determinações do acórdão.

Parties
Recorrente: Juliano Rezende dos Santos; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Provido
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Roubo, Furto, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Súmula 7/stj, Compensação De Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Juliano Rezende dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Provido

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desclassificação do crime de roubo para furto (ausência de violência ou grave ameaça)
  2. 2 Possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de revolver matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial: a desclassificação para furto foi considerada inviável em razão da necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), mas deu-se provimento parcial para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, culminando no redimensionamento da pena privativa de liberdade para 5 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se as demais determinações do acórdão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para compensar a confissão espontânea com a agravante da reincidência, redimensionando a pena privativa de liberdade para 5 anos e 8 meses de reclusão; mantêm-se as demais determinações do acórdão.