HC 845930 - ACORDAO

HC 845930 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime (roubo com simulação de arma e grave ameaça), o risco de reiteração criminosa e antecedentes/processos anteriores do agravante; não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anterior, de modo que as condições pessoais favoráveis não autorizaram a revogação da custódia e medidas cautelares diversas eram inadequadas.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024) Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Roubo Prisão Preventiva Segregação Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Criminosa

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES

Agravante

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024) Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Avaliação do modus operandi e da gravidade concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime (roubo com simulação de arma e grave ameaça), o risco de reiteração criminosa e antecedentes/processos anteriores do agravante; não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anterior, de modo que as condições pessoais favoráveis não autorizaram a revogação da custódia e medidas cautelares diversas eram inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 251-254 que denegou o habeas corpus e confirmou a prisão preventiva do Agravante