AREsp 2435335 - ACORDAO

AREsp 2435335 - ACORDAO

Adotando a teoria da amotio/aprehensio e em consonância com a jurisprudência pacífica do STJ (Súmula 582), o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que houve inversão e manutenção temporária da posse da res furtiva; a revisão dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante/recorrente: Adriano Souza dos Santos; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Stj, Com Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo, Consumação Do Crime Patrimonial, Teoria Da Amotio (aprehensio), Tentativa, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Consumação Do Crime Patrimonial Teoria Da Amotio (aprehensio) Tentativa Inadmissão De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Adriano Souza dos Santos

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Stj, Com Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a consumação do crime de roubo exige posse mansa e pacífica do bem subtraído ou se basta a inversão da posse, ainda que temporária e seguida de perseguição
  2. 2 Se é possível reconhecer a modalidade tentada quando houve inversão temporária da posse da res furtiva

Ratio Decidendi

Adotando a teoria da amotio/aprehensio e em consonância com a jurisprudência pacífica do STJ (Súmula 582), o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que houve inversão e manutenção temporária da posse da res furtiva; a revisão dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intime-se.