AREsp 2603711 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a remissão aos elementos fáticos constantes na sentença (idade da vítima e local/trajeto para a escola) não agravou a situação do réu, a pena permaneceu inalterada, e tais elementos justificam a valoração negativa na dosimetria por aumentarem a reprovabilidade do roubo.

Parties
Agravante: JOSE RODRIGO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Roubo, Reformatio in Pejus, Dosimetria Da Pena, Vulnerabilidade Da Vítima Menor, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Roubo Reformatio in Pejus Dosimetria Da Pena Vulnerabilidade Da Vítima Menor Agravo Regimental

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Parties

JOSE RODRIGO SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a remissão aos fundamentos da sentença configura reformatio in pejus
  2. 2 Se o roubo praticado contra menor em trajeto escolar justifica exasperação da pena-base
  3. 3 Valoração negativa de circunstâncias do crime (idade da vítima; influência de drogas e álcool)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a remissão aos elementos fáticos constantes na sentença (idade da vítima e local/trajeto para a escola) não agravou a situação do réu, a pena permaneceu inalterada, e tais elementos justificam a valoração negativa na dosimetria por aumentarem a reprovabilidade do roubo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.