AREsp 2898048 - ACORDAO

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A desclassificação do crime de roubo para estelionato exigiria reexame do conteúdo fático-probatório para aferir a ocorrência de violência, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; como a instância ordinária concluiu, com base em depoimentos e demais provas, que houve retirada à força das joias, mantém-se a tipificação por roubo.

Parties
Agravante: ALEX SANDRO ALVES COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo, Estelionato, Desclassificação, Súmula 7 Do STJ
Direito PROCESSUAL Penal Direito Penal Roubo Estelionato Desclassificação Súmula 7 Do STJ

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Parties

ALEX SANDRO ALVES COUTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação do crime de roubo para estelionato sem revolvimento do acervo fático-probatório
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

A desclassificação do crime de roubo para estelionato exigiria reexame do conteúdo fático-probatório para aferir a ocorrência de violência, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; como a instância ordinária concluiu, com base em depoimentos e demais provas, que houve retirada à força das joias, mantém-se a tipificação por roubo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.