AREsp 2908474 - ACORDAO

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A simulação de porte de arma de fogo, mesmo mediante artefato sem potencial lesivo, quando acompanhada de verbalização agressiva e atitude hostil, é apta a causar temor à vítima e configurar a elementar da grave ameaça do crime de roubo; além disso, o pedido de desclassificação ou absolvição demandaria reanálise do acervo probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOAO JOHNATAN BEZERRA LEITE; Órgão De Julgamento De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Turma Do STJ (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Simulação De Arma De Fogo, Grave Ameaça, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Simulação De Arma De Fogo Grave Ameaça Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JOAO JOHNATAN BEZERRA LEITE

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão De Julgamento De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Turma Do STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a simulação de porte de arma, ainda que mediante artefato sem potencial lesivo, é suficiente para caracterizar a grave ameaça exigida pelo tipo penal de roubo
  2. 2 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

A simulação de porte de arma de fogo, mesmo mediante artefato sem potencial lesivo, quando acompanhada de verbalização agressiva e atitude hostil, é apta a causar temor à vítima e configurar a elementar da grave ameaça do crime de roubo; além disso, o pedido de desclassificação ou absolvição demandaria reanálise do acervo probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que negou provimento à Apelação Criminal n. 708356-97.2021.8.02.0058, mantendo a condenação por roubo com simulação de arma de fogo