AREsp 2976878 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões apresentadas apenas reexaminam matéria fático-probatória, vedada na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem enfrentou as questões relevantes e concluiu pela robustez das provas; além disso faltou interesse recursal quanto à majorante do art. 157/CP e houve ausência de prequestionamento quanto à tese desclassificatória, não cabendo reforma do julgado.

Parties
Agravante: Victor de Melo da Silva; Réu: Gabriel; Réu: Marcelo; Vítima: Antônio; Vítima: Vanessa; Vítima: Frederico; Testemunha: Maxime Chardon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356/stf, Causa De Aumento (art. 157, Cp), Desclassificação Para Receptação Culposa, Fundamentação Per Relationem (tema 1.306/stj)
Penal Processual Penal Roubo Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Prequestionamento Súmulas 282 E 356/stf Causa De Aumento (art. 157, Cp) +2 more

Case Brief

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Parties

Victor de Melo da Silva

Agravante

Gabriel

Réu

Marcelo

Réu

Antônio

Vítima

Vanessa

Vítima

Frederico

Vítima

Maxime Chardon

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e pedido de reforma do acórdão condenatório
  2. 2 impossibilidade de reexame fático-probatório por força da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência ou não de causa de aumento prevista no art. 157 do CP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões apresentadas apenas reexaminam matéria fático-probatória, vedada na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem enfrentou as questões relevantes e concluiu pela robustez das provas; além disso faltou interesse recursal quanto à majorante do art. 157/CP e houve ausência de prequestionamento quanto à tese desclassificatória, não cabendo reforma do julgado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos