AREsp 3025369 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a desclassificação do crime de roubo para furto demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e o conjunto probatório, especialmente o depoimento da vítima, sustenta a tipificação pelo roubo.

Parties
Agravante: CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Roubo, Desclassificação Para Furto, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Penal Roubo Desclassificação Para Furto Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

CARLOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação do crime de roubo para furto sem reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e valoração da prova testemunhal (palavra da vítima)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a desclassificação do crime de roubo para furto demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e o conjunto probatório, especialmente o depoimento da vítima, sustenta a tipificação pelo roubo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.