HC 1086880 - DECISAO

HC 1086880 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão atacado; a impetração não pode substituir recurso próprio e o acórdão de origem concluiu pela existência de provas independentes e produzidas em juízo (depoimento da vítima ratificado em juízo, posse e devolução do aparelho, declaração da coautora) que justificam a condenação mesmo diante de alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico, motivo pelo qual se indefere liminarmente o habeas corpus com fundamento no art.21-E, IV, c/c art.210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO HENRIQUE DA SILVA; Coautora: Mara Rúbia; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Vítima: vítima (não identificada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal E Pericial, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Substituição Da Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal E Pericial Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Substituição Da Pena

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Parties

ALEXSANDRO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Mara Rúbia

Coautora

Defensoria Pública estadual

Impetrante

vítima (não identificada)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 valoração do reconhecimento fotográfico e validade do procedimento previsto no art.226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para condenação por roubo
  3. 3 cabimento do habeas corpus como via substitutiva de recurso

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão atacado; a impetração não pode substituir recurso próprio e o acórdão de origem concluiu pela existência de provas independentes e produzidas em juízo (depoimento da vítima ratificado em juízo, posse e devolução do aparelho, declaração da coautora) que justificam a condenação mesmo diante de alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico, motivo pelo qual se indefere liminarmente o habeas corpus com fundamento no art.21-E, IV, c/c art.210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se