AREsp 3158496 - DECISAO

AREsp 3158496 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo procedeu à valoração das provas, indicando elementos colhidos em juízo (depoimento policial) e na fase investigativa (flagrante, apreensão de bens, confissão policial) que formaram conjunto probatório suficiente para condenação, matéria que implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JAMERSON DA SILVA SOTERO; Agravante/recorrente: JOSÉ DIOGO NUNES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Valoração Da Prova, Confissão Extrajudicial, Concurso De Pessoas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Valoração Da Prova Confissão Extrajudicial Concurso De Pessoas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JAMERSON DA SILVA SOTERO

Agravante/recorrente

JOSÉ DIOGO NUNES SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7)
  3. 3 valoração de provas produzidas na fase inquisitorial e em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo procedeu à valoração das provas, indicando elementos colhidos em juízo (depoimento policial) e na fase investigativa (flagrante, apreensão de bens, confissão policial) que formaram conjunto probatório suficiente para condenação, matéria que implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.