HC 1033264 - ACORDAO

HC 1033264 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada no depoimento da vítima e em outros elementos probatórios, suficientes para reconhecer a majorante do emprego de arma de fogo e rejeitar a tese de participação de menor importância; além disso, o habeas corpus não admite reexame do conjunto probatório.

Parties
Agravante: LUAN ARAUJO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Participação De Menor Importância, Reexame Fático Probatório, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Participação De Menor Importância Reexame Fático Probatório Dosimetria Habeas Corpus

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Parties

LUAN ARAUJO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Pode a majorante do emprego de arma de fogo ser aplicada sem apreensão e perícia do artefato, com base em outros elementos de prova (ex.: depoimento da vítima)?
  2. 2 É possível reconhecer a participação de menor importância do agravante no crime de roubo dadas as circunstâncias dos autos?

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada no depoimento da vítima e em outros elementos probatórios, suficientes para reconhecer a majorante do emprego de arma de fogo e rejeitar a tese de participação de menor importância; além disso, o habeas corpus não admite reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manter decisão que não conheceu do habeas corpus