AREsp 2491621 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal verificou que os elementos informativos colhidos na investigação (depoimentos das vítimas, confissão na fase policial, depoimentos dos policiais do flagrante) foram corroborados por depoimentos dos mesmos policiais em juízo, de modo que não houve condenação baseada exclusivamente em elementos investigativos, afastando a violação ao art. 155 do CPP e tornando incabível a desclassificação para furto.

Parties
Agravante: JOSE VALDIRO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo (art. 157, § 2º, II, Cp), Violação Ao Art. 155 Do CPP, Desclassificação Para Furto, Depoimento Dos Policiais Em Juízo
Penal Processo Penal Roubo (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Violação Ao Art. 155 Do CPP Desclassificação Para Furto Depoimento Dos Policiais Em Juízo

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Parties

JOSE VALDIRO MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 Admissibilidade e valor probatório do depoimento de policiais colhido em juízo
  3. 3 Pedido de desclassificação de roubo para furto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal verificou que os elementos informativos colhidos na investigação (depoimentos das vítimas, confissão na fase policial, depoimentos dos policiais do flagrante) foram corroborados por depoimentos dos mesmos policiais em juízo, de modo que não houve condenação baseada exclusivamente em elementos investigativos, afastando a violação ao art. 155 do CPP e tornando incabível a desclassificação para furto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Apelação Criminal n. 1502991-81.2021.8.26.0536