HC 993378 - DECISAO

HC 993378 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a insurgência versa sobre questões fáticas e probatórias cuja apreciação demandaria dilação probatória, procedimento vedado na via do writ; ademais, os autos indicam elementos suficientes (flagrante, apreensão de bens e arma branca, anotações com senha, reincidência e maus antecedentes) que justificam a manutenção da prisão e da condenação, não se configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: RONI RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, VII, Cp), Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, §2º, Vii, Cp) Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Dilação Probatória

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Parties

RONI RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fática em habeas corpus
  2. 2 Nulidade da sentença condenatória
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a insurgência versa sobre questões fáticas e probatórias cuja apreciação demandaria dilação probatória, procedimento vedado na via do writ; ademais, os autos indicam elementos suficientes (flagrante, apreensão de bens e arma branca, anotações com senha, reincidência e maus antecedentes) que justificam a manutenção da prisão e da condenação, não se configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.