HC 669898 - DECISAO

HC 669898 - DECISAO

Negou-se seguimento ao habeas corpus porque não há demonstração de manifesto constrangimento ilegal ou teratologia na decisão impugnada; a revisão de matéria fática e probatória (alegação de insuficiência de provas e invalidação de reconhecimento fotográfico) não é adequada na via estreita do habeas corpus, e as...

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Parties
Paciente: JONATHAS HENRIQUE BUENO; Vítima: Doraci de Fátima Andrello Yasuda; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Habeas Corpus Negado Seguimento
Outcome
Nega-se seguimento ao habeas corpus
Legal Topics
Roubo (art. 157, § 2º, Incisos I E II, Cp), Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Insuficiência Probatória
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, § 2º, Incisos I E Ii, Cp) Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Insuficiência Probatória

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Parties

JONATHAS HENRIQUE BUENO

Paciente

Doraci de Fátima Andrello Yasuda

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Habeas Corpus Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Possibilidade de decisão monocrática liminar pelo Relator
  3. 3 Viabilidade de exame da insuficiência probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao habeas corpus porque não há demonstração de manifesto constrangimento ilegal ou teratologia na decisão impugnada; a revisão de matéria fática e probatória (alegação de insuficiência de provas e invalidação de reconhecimento fotográfico) não é adequada na via estreita do habeas corpus, e as instâncias antecedentes fundamentaram a condenação em conjunto probatório robusto (vídeo, reconhecimentos e elementos correlatos).

Court Disposition

Nega-se seguimento ao habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento a este habeas corpus.
  • Intimem-se.