REsp 2073649 - DECISAO

REsp 2073649 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque a parte não demonstrou prejuízo concreto e o nexo entre a alegada condução coercitiva ou inversão do interrogatório e as demais provas nos autos; nos termos do art.563 do CPP e da jurisprudência desta Corte, nulidades processuais demandam prova de efetivo prejuízo, e a alegação de inversão do art.400 do CPP está sujeita à preclusão.

Parties
Recorrente: EDIVALDO DOMINGOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo (art.157 Cp), Nulidades Processuais, Condução Coercitiva, Ordem Do Interrogatório (art.400 Cpp), Prejuízo Processual (art.563 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Roubo (art.157 Cp) Nulidades Processuais Condução Coercitiva Ordem Do Interrogatório (art.400 Cpp) Prejuízo Processual (art.563 Cpp)

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Parties

EDIVALDO DOMINGOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da condução coercitiva do investigado sem mandado judicial
  2. 2 nulidade do interrogatório por inversão da ordem prevista no art. 400 do CPP
  3. 3 prova ilícita por derivação da prisão ilegal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque a parte não demonstrou prejuízo concreto e o nexo entre a alegada condução coercitiva ou inversão do interrogatório e as demais provas nos autos; nos termos do art.563 do CPP e da jurisprudência desta Corte, nulidades processuais demandam prova de efetivo prejuízo, e a alegação de inversão do art.400 do CPP está sujeita à preclusão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se