AREsp 2804708 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial em razão de se tratar de reexame de prova vedado ao STJ (Súmula 7), sendo que o acórdão recorrido fundamentou-se em confissão extrajudicial e depoimentos policiais que corroboraram a apreensão da res furtiva e a admissão do crime, suficientes para manter a condenação.
- Parties
- Recorrente: Matheus Freitas Fernandes; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Roubo (art. 157 Cp), Admissibilidade De Recurso Especial, Provas Testemunhais, Confissão Extrajudicial
Case Brief
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Parties
Matheus Freitas Fernandes
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Insuficiência de provas testemunhais e do depoimento pessoal
- 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7)
- 3 Valoração do depoimento policial e confissão extrajudicial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial em razão de se tratar de reexame de prova vedado ao STJ (Súmula 7), sendo que o acórdão recorrido fundamentou-se em confissão extrajudicial e depoimentos policiais que corroboraram a apreensão da res furtiva e a admissão do crime, suficientes para manter a condenação.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Intimem-se.
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