AREsp 3218090 - DECISAO

AREsp 3218090 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de desclassificação de roubo para furto demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, sendo o acórdão recorrido lastreado em prova robusta (depoimento da vítima, imagens, apreensão de objeto e valores) que demonstra a simulação de arma e a grave ameaça exigida pelo tipo penal.

Parties
Agravante: ALEXANDRE SALLUM CUNHA; Vítima: Ana Raquel de Barros; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo (art. 157, Cp), Furto (art. 155, Desclassificação, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (art. 93, IX, Cr)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Roubo (art. 157, Cp) Furto (art. 155, Cp) Desclassificação Reexame De Prova (súmula 7/stj) Fundamentação Judicial (art. 93, Ix, Cr)

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Parties

ALEXANDRE SALLUM CUNHA

Agravante

Ana Raquel de Barros

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se os fatos incontroversos configuram grave ameaça/violência nos termos do art. 157, caput, do Código Penal, ou se cabe desclassificação para furto (art. 155, CP) por ausência de grave ameaça
  2. 2 Se há afronta ao art. 93, IX, da Constituição por fundamentação estereotipada/insuficiente no acórdão recorrido
  3. 3 Se é possível revalorar juridicamente fatos delineados nos autos sem revolvimento probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de desclassificação de roubo para furto demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, sendo o acórdão recorrido lastreado em prova robusta (depoimento da vítima, imagens, apreensão de objeto e valores) que demonstra a simulação de arma e a grave ameaça exigida pelo tipo penal.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.