RHC 146444 - DECISAO

RHC 146444 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva pois a decisão apontou fundamentação concreta baseada na gravidade do delito de roubo que resultou em lesões e escoriações severas na vítima (uso de bastão de madeira), no modus operandi e na inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante/ Paciente: recorrente; Defesa Do Recorrente: defesa; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgamento Do Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Roubo (art. 157 Cp), Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

recorrente

Impetrante/ Paciente

defesa

Defesa Do Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva pois a decisão apontou fundamentação concreta baseada na gravidade do delito de roubo que resultou em lesões e escoriações severas na vítima (uso de bastão de madeira), no modus operandi e na inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.