HC 919049 - DECISAO

HC 919049 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substituição de recurso próprio), inexistindo flagrante ilegalidade que autorize a intervenção de ofício; e ausência de dúvida razoável sobre a imputabilidade que justificasse o exame toxicológico, além de impossibilidade de reexaminar o conjunto probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: o paciente; Defesa: a defesa; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Dependência Toxicológica E Imputabilidade, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Fixação De Pena E Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, Caput, Cp) Dependência Toxicológica E Imputabilidade Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Fixação De Pena E Regime Prisional

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Parties

o paciente

Paciente

a defesa

Defesa

vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de exame toxicológico para verificação de imputabilidade ou semi-imputabilidade
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substituição de recurso próprio), inexistindo flagrante ilegalidade que autorize a intervenção de ofício; e ausência de dúvida razoável sobre a imputabilidade que justificasse o exame toxicológico, além de impossibilidade de reexaminar o conjunto probatório via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.