AREsp 2487524 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório (depoimento da vítima, confissão do acusado, recuperação de objetos e diligências policiais) demonstrou, de forma harmônica e convincente, a ocorrência da grave ameaça exigida para o crime de roubo, e porque a transformação do julgamento demandaria reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LINDEMBERG ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Grave Ameaça, Desclassificação Para Furto, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Roubo (art. 157, Caput, Cp) Grave Ameaça Desclassificação Para Furto Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LINDEMBERG ALVES DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da grave ameaça para tipificação do crime de roubo (art. 157, caput, CP)
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para furto
  3. 3 Proibição de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório (depoimento da vítima, confissão do acusado, recuperação de objetos e diligências policiais) demonstrou, de forma harmônica e convincente, a ocorrência da grave ameaça exigida para o crime de roubo, e porque a transformação do julgamento demandaria reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.