REsp 2120047 - DECISAO

REsp 2120047 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento ao recurso especial do Ministério Público e restabeleceu a condenação pelo crime de roubo (art. 157, caput, do CP), entendendo que, diante do conjunto probatório (torção do dedo da vítima, arranhões e puxão de cabelo durante a subtração), houve efetivo emprego de violência dirigida à pessoa, apto a subsumir a conduta ao tipo penal do roubo, sendo inadequada a desclassificação para furto por arrebatamento feita pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: DENISE MARIA CARVALHO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a condenação nos termos do art. 157, caput, do Código Penal.
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Furto (art. 155, Desclassificação Delitiva, Detração (cômputo), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, Caput, Cp) Furto (art. 155, Caput, Cp) Desclassificação Delitiva Detração (cômputo) Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

DENISE MARIA CARVALHO DIAS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta deve ser tipificada como roubo (art. 157, caput, CP) ou como furto por arrebatamento (art. 155, caput, CP)
  2. 2 Se as lesões sofridas pela vítima caracterizam emprego efetivo de violência suficiente para subsunção ao tipo penal de roubo
  3. 3 Possibilidade de reavaliação jurídica dos fatos em recurso especial sem violação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento ao recurso especial do Ministério Público e restabeleceu a condenação pelo crime de roubo (art. 157, caput, do CP), entendendo que, diante do conjunto probatório (torção do dedo da vítima, arranhões e puxão de cabelo durante a subtração), houve efetivo emprego de violência dirigida à pessoa, apto a subsumir a conduta ao tipo penal do roubo, sendo inadequada a desclassificação para furto por arrebatamento feita pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a condenação nos termos do art. 157, caput, do Código Penal.

Orders

  • Reestabelecida a condenação nos termos do art. 157, caput, do CP.
  • Mantido o acórdão nos demais termos.