REsp 1922578 - DECISAO

REsp 1922578 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial por entender que a valoração negativa da culpabilidade, da personalidade e dos motivos do delito foi fundamentada de forma genérica e com referência a elementos do próprio tipo penal, o que a torna idoneidade insuficiente para majorar a pena-base; afastadas essas valorações, a pena foi redimensionada para as quantias fixadas na decisão (4 anos de reclusão, regime inicial semiaberto, pagamento de 10 dias-multa), reconhecendo-se a confissão, sem aplicação da atenuante no patamar de 1/6.

Parties
Recorrente: EDIVALDO JOSÉ PIMENTEL; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Dosimetria, Pena Base, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Penal Roubo (art. 157, Caput, Cp) Dosimetria Pena Base Atenuante Da Confissão Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

EDIVALDO JOSÉ PIMENTEL

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais para fixação da pena-base
  2. 2 fundamentação da majoração da pena-base
  3. 3 redução da pena pela confissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial por entender que a valoração negativa da culpabilidade, da personalidade e dos motivos do delito foi fundamentada de forma genérica e com referência a elementos do próprio tipo penal, o que a torna idoneidade insuficiente para majorar a pena-base; afastadas essas valorações, a pena foi redimensionada para as quantias fixadas na decisão (4 anos de reclusão, regime inicial semiaberto, pagamento de 10 dias-multa), reconhecendo-se a confissão, sem aplicação da atenuante no patamar de 1/6.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Afastar a valoração negativa da culpabilidade, da personalidade e dos motivos do delito
  • Reduzir a pena para 4 anos de reclusão