AREsp 2364783 - DECISAO

AREsp 2364783 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aprovado o exame, concluiu-se que as instâncias ordinárias valoraram o acervo probatório de forma motivada, comprovando violência/grave ameaça e, assim, a existência do crime de roubo; a pretensão de desclassificação implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência afasta o princípio da insignificância em crimes com violência, além de admitir a consideração de maus antecedentes independentemente do período depurador, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ELISANGELO GONCALVES DOS SANTOS; Recorrido/contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente/opinou Pelo Desprovimento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido o agravo; recurso especial conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula n. 568/STJ.
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Princípio Da Insignificância, Desclassificação Para Furto, Maus Antecedentes, Dosimetria, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Roubo (art. 157, Caput, Cp) Princípio Da Insignificância Desclassificação Para Furto Maus Antecedentes Dosimetria Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ELISANGELO GONCALVES DOS SANTOS

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido/contrarrazões

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de violência ou grave ameaça para caracterizar o crime de roubo
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da insignificância em crimes com violência ou grave ameaça
  3. 3 Possibilidade de desclassificação de roubo para furto sem reexame do acervo probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aprovado o exame, concluiu-se que as instâncias ordinárias valoraram o acervo probatório de forma motivada, comprovando violência/grave ameaça e, assim, a existência do crime de roubo; a pretensão de desclassificação implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência afasta o princípio da insignificância em crimes com violência, além de admitir a consideração de maus antecedentes independentemente do período depurador, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo; recurso especial conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula n. 568/STJ.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.