AREsp 3169870 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu que o arrebatamento do celular da criança, acompanhado da expressão intimidatória "perdeu, perdeu", configurou violência psicológica e grave ameaça suficientes para o crime de roubo (art. 157, caput, CP), e a pretensão de desclassificação implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o alegado estado de embriaguez não foi apto a elidir o temor da vítima.

Parties
Agravante: Cleudir dos Santos Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Roubo (art. 157, Caput, Cp), Furto Por Arrebatamento, Grave Ameaça, Súmula 7/stj, Embriaguez
Direito Penal Processual Penal Roubo (art. 157, Caput, Cp) Furto Por Arrebatamento Grave Ameaça Súmula 7/stj Embriaguez

Case Brief

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Parties

Cleudir dos Santos Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o arrebatamento de celular de criança de 10 anos, acompanhado da expressão "perdeu, perdeu", configura grave ameaça para tipificação do crime de roubo ou permite desclassificação para furto
  2. 2 Se é possível, em recurso especial, revisar o dolo e o temor da vítima considerando o estado de embriaguez do agente, sem violar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu que o arrebatamento do celular da criança, acompanhado da expressão intimidatória "perdeu, perdeu", configurou violência psicológica e grave ameaça suficientes para o crime de roubo (art. 157, caput, CP), e a pretensão de desclassificação implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o alegado estado de embriaguez não foi apto a elidir o temor da vítima.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação pelo crime de roubo (art. 157, caput, CP) com pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa