HC 688663 - ACORDAO

HC 688663 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ser mera reiteração de pedido já analisado e rejeitado no HC n. 663.134/SP, sem apresentação de novos elementos capazes de infirmar a conclusão de que a condenação não se fundou exclusivamente em provas da fase inquisitorial (houve reconhecimento em juízo e depoimentos policiais que corroboraram a condenação).

Parties
Agravante: ALEXANDRE DA SILVA; Corréu: ANDRÉ LUÍS BERNARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Extorsão, Insuficiência Probatória, Reiteração De Pedido, Provas Da Fase Inquisitorial, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Extorsão Insuficiência Probatória Reiteração De Pedido Provas Da Fase Inquisitorial Reconhecimento Fotográfico

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA

Agravante

ANDRÉ LUÍS BERNARDO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Mera reiteração de pedido
  2. 2 Validade de prova colhida na fase de inquérito
  3. 3 Aplicação do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ser mera reiteração de pedido já analisado e rejeitado no HC n. 663.134/SP, sem apresentação de novos elementos capazes de infirmar a conclusão de que a condenação não se fundou exclusivamente em provas da fase inquisitorial (houve reconhecimento em juízo e depoimentos policiais que corroboraram a condenação).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.