HC 695991 - ACORDAO

HC 695991 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento monocrático; o Tribunal de origem considerou o conjunto probatório idôneo (posse da res furtiva e da motocicleta, confissão policial, versões conflitantes do acusado, fragilidade do álibi, depoimento da vítima e depoimentos policiais) e a absolvição exigiria reexame aprofundado de provas inviável no habeas corpus; igualmente, a manutenção do regime inicial fechado se mostra compatível com a jurisprudência diante da reincidência.

Parties
Paciente / Agravante: DANIEL PEREIRA NUNES; Vítima: Patrícia Baxter
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial
Direito Penal Roubo Circunstanciado Habeas Corpus Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Regime Inicial

Case Brief

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Parties

DANIEL PEREIRA NUNES

Paciente / Agravante

Patrícia Baxter

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por alegada fragilidade probatória
  2. 2 valor probante dos depoimentos policiais
  3. 3 necessidade ou impossibilidade de reexame de provas no writ

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento monocrático; o Tribunal de origem considerou o conjunto probatório idôneo (posse da res furtiva e da motocicleta, confissão policial, versões conflitantes do acusado, fragilidade do álibi, depoimento da vítima e depoimentos policiais) e a absolvição exigiria reexame aprofundado de provas inviável no habeas corpus; igualmente, a manutenção do regime inicial fechado se mostra compatível com a jurisprudência diante da reincidência.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.