HC 709745 - DECISAO

HC 709745 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada porque, diante da gravidade do delito (roubo com emprego de simulacro), das circunstâncias da conduta, do reconhecimento pela vítima e da existência de diversos procedimentos de apuração de atos infracionais, há risco concreto de reiteração delitiva que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; assim, não cabe conceder a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON APARECIDO DOS REIS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Hércules Vinícius de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANDERSON APARECIDO DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Hércules Vinícius de Sousa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada porque, diante da gravidade do delito (roubo com emprego de simulacro), das circunstâncias da conduta, do reconhecimento pela vítima e da existência de diversos procedimentos de apuração de atos infracionais, há risco concreto de reiteração delitiva que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; assim, não cabe conceder a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.