HC 867681 - ACORDAO

HC 867681 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a dosimetria e o reconhecimento das qualificadoras e agravantes foram devidamente fundamentados com base em prova idônea e concretas razões, não havendo flagrante ilegalidade que justifique o reexame fático-probatório, e a confissão foi considerada parcial, não cabendo a atenuante.

Parties
Agravante: Thiago Gabriel Guezeline da Silva; Apelado/réu: Marcelo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Extorsão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Concurso Material, Reconhecimento De Confissão Parcial, Causas De Aumento (art. 158, § 3º), Agravante Por Idade (art. 61, II, H), Súmula 443/stj, Súmula 545/stj
PENAL PROCESSUAL PENAL Roubo Circunstanciado Extorsão Qualificada Dosimetria Da Pena Concurso Material Reconhecimento De Confissão Parcial Causas De Aumento (art. 158, § 3º) +3 more

Case Brief

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Parties

Thiago Gabriel Guezeline da Silva

Agravante

Marcelo

Apelado/réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Excesso na dosimetria
  2. 2 Reconhecimento da qualificadora do art. 158, § 3º
  3. 3 Não reconhecimento da confissão como atenuante (Súmula 545/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a dosimetria e o reconhecimento das qualificadoras e agravantes foram devidamente fundamentados com base em prova idônea e concretas razões, não havendo flagrante ilegalidade que justifique o reexame fático-probatório, e a confissão foi considerada parcial, não cabendo a atenuante.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.