AREsp 2291968 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias já encontraram, além do reconhecimento fotográfico, provas materiais e independentes (declarações da vítima e testemunhas, dados de geolocalização do celular roubado) que comprovam a autoria; a substituição dessa convicção exigiria reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS VITOR DA COSTA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental Na Sexta Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Nulidade Da Prova, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Nulidade Da Prova Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj

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Parties

MATHEUS VITOR DA COSTA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Existência de provas materiais e independentes (prova testemunhal e geolocalização) que corroborem a autoria
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias já encontraram, além do reconhecimento fotográfico, provas materiais e independentes (declarações da vítima e testemunhas, dados de geolocalização do celular roubado) que comprovam a autoria; a substituição dessa convicção exigiria reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.