HC 898143 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegada nulidade da busca pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância.
- Parties
- Paciente: HIAGO DOUGLAS DE SOUSA OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental a que se nega provimento
- Legal Topics
- Roubo Circunstanciado, Busca Pessoal, Supressão De Instância, Nulidade De Provas
Case Brief
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Parties
HIAGO DOUGLAS DE SOUSA OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca pessoal não examinada pelo Tribunal de origem
- 2 Supressão de instância e exigência de exaurimento da instância recorrida para conhecimento pelo STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegada nulidade da busca pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental a que se nega provimento
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada.
Full Case Text
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