REsp 2126450 - DECISAO

REsp 2126450 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque, diante das provas (ERBs, estrutura logística, arsenal, posição de comando do réu, disparos, explosão do terminal e restrição da liberdade do vigilante), não se caracterizou participação de menor importância; a exasperação da pena-base foi considerada proporcional e razoável face à gravidade concreta dos fatos, e a pretensão de reavaliar a participação e as provas esbarra na Súmula 7/STJ.

Parties
Réu/embargante/recorrente: ROBERTO MENEZES DE QUEIROZ; Apresentou Contrarrazões/interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Uso De Arma De Fogo, Explosão De Terminal De Autoatendimento, Restrição De Liberdade De Vigilante, Concurso De Agentes, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Súmula 7/stj, Exasperação Da Pena
Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Uso De Arma De Fogo Explosão De Terminal De Autoatendimento Restrição De Liberdade De Vigilante Concurso De Agentes Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

ROBERTO MENEZES DE QUEIROZ

Réu/embargante/recorrente

Ministério Público Federal

Apresentou Contrarrazões/interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da exasperação da pena-base com o art. 59 do Código Penal
  2. 2 Aplicabilidade da minorante de participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)
  3. 3 Limites da reavaliação de provas em recurso especial em face da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque, diante das provas (ERBs, estrutura logística, arsenal, posição de comando do réu, disparos, explosão do terminal e restrição da liberdade do vigilante), não se caracterizou participação de menor importância; a exasperação da pena-base foi considerada proporcional e razoável face à gravidade concreta dos fatos, e a pretensão de reavaliar a participação e as provas esbarra na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.