REsp 2126290 - ACORDAO

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Verificou-se nos autos prova testemunhal e pericial suficiente para demonstrar o emprego da arma (testemunha afirmou que o agravante mostrou o cabo da arma e tomou a arma do vigilante) e que as vítimas permaneceram sob restrição por aproximadamente 15 minutos; em razão da jurisprudência da Terceira Seção (EREsp 961.863/RS) a apreensão/perícia do objeto não é necessária quando outros elementos comprovam o uso, sendo mantidas as majorantes e, por consequência, negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO DA SILVA DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Majorantes (art. 157, §2º, I E V; §2º a, I), Apreensão E Perícia De Arma De Fogo, Restrição De Liberdade, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Majorantes (art. 157, §2º, I E V; §2º A, I) Apreensão E Perícia De Arma De Fogo Restrição De Liberdade Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

ANTONIO DA SILVA DANTAS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para incidência da majorante do art. 157, §2º, I?
  2. 2 Configura-se a majorante por restrição de liberdade quando a privação não é demasiadamente prolongada?

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova testemunhal e pericial suficiente para demonstrar o emprego da arma (testemunha afirmou que o agravante mostrou o cabo da arma e tomou a arma do vigilante) e que as vítimas permaneceram sob restrição por aproximadamente 15 minutos; em razão da jurisprudência da Terceira Seção (EREsp 961.863/RS) a apreensão/perícia do objeto não é necessária quando outros elementos comprovam o uso, sendo mantidas as majorantes e, por consequência, negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e as majorantes aplicadas (art. 157, §2º, I e V)