REsp 2062994 - DECISAO

REsp 2062994 - DECISAO

Conheço em parte do recurso especial e nego provimento pois o conjunto probatório, especialmente as declarações uníssonas e coerentes das vítimas, comprovou a autoria e o emprego ostensivo de arma de fogo, sendo desnecessária a apreensão ou perícia da arma para incidência da majorante, e a alegação de nulidade por violação do art. 226 do CPP não foi prequestionada no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: WELLINGTON RODRIGUES CAVALCANTE; Recorrente: WESLEY VIEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego provimento.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Reconhecimento De Pessoas, Prequestionamento
Penal Processual Penal Roubo Circunstanciado Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal Reconhecimento De Pessoas Prequestionamento

Case Brief

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Parties

WELLINGTON RODRIGUES CAVALCANTE

Recorrente

WESLEY VIEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP (formalidades no reconhecimento)
  2. 2 violação do art. 381, III, do CPP c/c art. 68, parágrafo único e art. 157, § 2º-A, I, do CP (insuficiência de provas/majorante)
  3. 3 necessidade ou não de apreensão e perícia da arma de fogo para aplicação da majorante

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso especial e nego provimento pois o conjunto probatório, especialmente as declarações uníssonas e coerentes das vítimas, comprovou a autoria e o emprego ostensivo de arma de fogo, sendo desnecessária a apreensão ou perícia da arma para incidência da majorante, e a alegação de nulidade por violação do art. 226 do CPP não foi prequestionada no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.