HC 913001 - ACORDAO

HC 913001 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, reconheceu a existência de fontes materiais de prova independentes e idôneas, diversas do reconhecimento policial, suficientes para atestar a autoria; assim, acolher a tese defensiva exigiria reexame de fatos e provas, o que é incompatível com a via eleita.

Parties
Agravante: DANIEL FELIX DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Nulidade, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Provas Corroboradoras, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Roubo Circunstanciado Nulidade Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Provas Corroboradoras Reexame Fático Probatório

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Parties

DANIEL FELIX DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado na fase do inquérito sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Eficácia de provas independentes e idôneas para manter condenação mesmo se o reconhecimento policial for anulado
  3. 3 Inadequação do habeas corpus/agravo regimental para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, reconheceu a existência de fontes materiais de prova independentes e idôneas, diversas do reconhecimento policial, suficientes para atestar a autoria; assim, acolher a tese defensiva exigiria reexame de fatos e provas, o que é incompatível com a via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental